Departamento de Engenharia

Departamento de Engenharia

Departamento de Engenharia

Av. Brasil, nº 2000, Bairro Bela Vista – Vila Rica / MT

CEP: 78.645-000 – Fone: (66) 3554-1151 – www.vilarica.mt.gov.br

e-mail: dep.engenhariavilarica@gmail.com

Chefe de Departamento: Eleandro Kovalski

Engenheiros: Rafael dos Santos Cordeiro, Felipe Morato Lima, Marlon A. A. Pizzatto

 

Horário de atendimento: Segunda Sexta Feira das 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas com exceção dos pontos facultativos e feriados sob lei ou decreto, que não haverá atendimento.

 

O departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Vila Rica MT, vinculado a Secretária de Obra, que tem por propósito analisar e aprovar projetos particulares para construção de imóveis residenciais e comerciais no município de Vila Rica-MT. Desenvolver projetos, acompanhar a execução de obras de interesse municipal.

 

COMPETÊNCIAS

  • Análise e aprovação de projeto de construção para fins residenciais e comerciais, reforma ou ampliação e emissão do respectivo Alvará de Licença para construção.
  • Emissão do documento que autoriza a demolição de construções;
  • Vistoria e emissão da Carta Habite-se, de edifício residencial e comercial;
  • Análise e aprovação de projeto de construção ou ampliação de obra já executada sem autorização, com emissão do Alvará de Licença para construção e o Visto de Conclusão (Habite-se). 
  • Analisar e aprovar a implantação de parcelamento de solo de todos os fins, em cumprimento às legislações em vigor;
  • Desenvolver projetos de obras de interesse municipal;
  • Acompanhar e fiscalizar obras públicas no município. 

Observações: Os projetos para analise e aprovação deverão ser apresentados em 1 (uma) via física para analise inicial observando as descrições completas abaixo para apresentação no CHECK LIST. 

 

                        CHECK LIST DE DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

  • Aprovação de Projeto e Licenciamento de Construção´

- Requerimento Padrão Preenchido.

- Cópia de um documento do Imóvel.

(Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado)

- Cópia dos documentos pessoais do proprietário.

(RG e CPF)

- ART ou RRT de Projeto.

- ART ou RRT de Execução de Obra Civil.

- Memorial Descritivo

- Projeto Arquitetônico completo.

- Projeto Estrutural.

- Projeto Hidráulico.

- Projeto Sanitário.

- Projeto Elétrico.

- Projeto de Águas Pluviais.

(para edificações comerciais tipo barracão)

- Projetos Complementares Especiais.

 (quando se aplicar)

Lei Municipal nº 040/87, artigos 40º ao 49º.

 

  • Desmembramento de Áreas

- Requerimento Padrão Preenchido.

- Cópia de um documento do Imóvel.

(Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado)

- Cópia dos documentos pessoais dos proprietários.

(RG e CPF)

- ART ou RRT de Projeto.

- Memorial Descritivo PADRÃO MUNICIPAL

- Croqui de situação do Lote com a área original.

- Croquis de situação dos Lotes Desmembrados.

 

ATENÇÃO: 

A nomenclatura nova dos lotes deve seguir o seguinte padrão:

00-A ; 00-B ; 00-C , etc...

Exemplo: O Lote 16 será desmembrado em dois lotes. Os novos nomes serão: Lote 16-A e Lote 16-B.

 

  • Regularização da Construção

- Requerimento Padrão Preenchido.

- Cópia de um documento do Imóvel.

(Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado)

- Cópia dos documentos pessoais do proprietário.

(RG e CPF ou CNH)

- ART ou RRT compatível com o trabalho.

- Memorial Descritivo / Laudo Técnico

- Projeto de Levantamento Arquitetônico completo.

 

  • Unificação / Remembramento de Áreas

- Requerimento Padrão Preenchido.

- Cópia dos documentos dos Imóveis.

(Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado)

- Cópia dos documentos pessoais dos proprietários.

(RG e CPF)

- ART ou RRT de Projeto.

- Memorial Descritivo PADRÃO MUNICIPAL

- Croqui de situação dos Lotes com as áreas originais.

- Croqui de situação do Lote Unificado.

ATENÇÃO: 

A nomenclatura do novo imóvel deve ser o menor número dos Lotes seguido do hífen e da letra A.

Exemplo: Os Lotes 16 e 17 serão unificados. O novo número do imóvel será: Lote 16-A.

 

  • Alteração de Projeto

- Requerimento Padrão Preenchido.

- ART ou RRT de Projeto (Atualizada).

- ART ou RRT de Execução de Obra Civil (Atualizada).

- Memorial Descritivo (Atualizado)

- Projetos Técnicos (Atualizados).

 

  • Carta de Habite-se

- Requerimento Padrão Preenchido.

OBS: Caso não seja uma edificação com projetos aprovados no ano corrente pela Prefeitura

Municipal, deve-se apresentar também:

- Memorial Descritivo

- Projeto ou Levantamento Arquitetônico.

- ART ou RRT do Arquitetônico.

 

  • Declaração de Reconhecimento de Limites para propriedades Rurais

- Requerimento Padrão Preenchido.

- Cópia do documento do Imóvel.

(Escritura, Matrícula ou Contrato Registrado)

- Cópia dos documentos pessoais dos   proprietários. (RG e CPF).

- ART do Profissional, devidamente quitada.

- Mapa Georreferenciado (impresso e em DWG)

- Memorial Descritivo

- Declaração de Reconhecimento de Limites em no mínimo duas vias para assinatura do prefeito.

OBS: Encaminhar arquivo .DWG via e-mail ou em CD / DVD

 

  • Certidão de Uso e Ocupação do Solo

- Requerimento Padrão Preenchido.

- Cópia de um documento do Imóvel.

(Para imóveis Urbanos: Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado)

(Para imóveis Rurais: Matrícula e CAR)

- Cópia dos documentos pessoais do proprietário.

(RG e CPF)

- Informar os tipos de usos da Propriedade:

 

CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO E PROTOCOLO DE PROJETOS

1ª- Não serão avaliados documentos soltos ou fora de pastas e/ou envelopes)

Para aprovação de projetos de construções novas ou Regularização de construções antigas, deve-se protocolar juntamente com os arquivos físicos uma mídia digital (CD ou DVD) com os arquivos no formato .DWG, contendo a planta de Situação, Locação e de Cobertura da edificação. Também será aceito o envio desses arquivos via e-mail, anteriormente ao protocolo dos projetos. Enviar para o e-mail: dep.engenhariavilarica@gmail.com 

Cada via (cópia) dos Projetos encaminhados para Aprovação deverão estar em envelopes separados e dentro de uma única Pasta (salvo quando não couber).

Todos os serviços são analizados no prazo de 15 dias.

 

 

 

 

 

Fale Conosco Atendimento: Presencial de segunda a sexta-feira, das 07:30h as 11:30h e das 13:30h as 17:30h, por e-mail e na página da Ouvidoria ininterruptamente 24h por dia. (66) 3554-1309
Como Chegar Prefeitura de Vila Rica Av. Brasil, 2.000 Bairro: Bela Vista - CEP 78.645-000