Departamento de Engenharia
Departamento de Engenharia
Av. Brasil, nº 2000, Bairro Bela Vista – Vila Rica / MT
CEP: 78.645-000 – Fone: (66) 3554-1151 – www.vilarica.mt.gov.br
e-mail: dep.engenhariavilarica@gmail.com
Chefe de Departamento: Eleandro Kovalski
Engenheiros: Rafael dos Santos Cordeiro, Felipe Morato Lima, Marlon A. A. Pizzatto
Horário de atendimento: Segunda Sexta Feira das 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas com exceção dos pontos facultativos e feriados sob lei ou decreto, que não haverá atendimento.
O departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Vila Rica MT, vinculado a Secretária de Obra, que tem por propósito analisar e aprovar projetos particulares para construção de imóveis residenciais e comerciais no município de Vila Rica-MT. Desenvolver projetos, acompanhar a execução de obras de interesse municipal.
COMPETÊNCIAS
- Análise e aprovação de projeto de construção para fins residenciais e comerciais, reforma ou ampliação e emissão do respectivo Alvará de Licença para construção.
- Emissão do documento que autoriza a demolição de construções;
- Vistoria e emissão da Carta Habite-se, de edifício residencial e comercial;
- Análise e aprovação de projeto de construção ou ampliação de obra já executada sem autorização, com emissão do Alvará de Licença para construção e o Visto de Conclusão (Habite-se).
- Analisar e aprovar a implantação de parcelamento de solo de todos os fins, em cumprimento às legislações em vigor;
- Desenvolver projetos de obras de interesse municipal;
- Acompanhar e fiscalizar obras públicas no município.
Observações: Os projetos para analise e aprovação deverão ser apresentados em 1 (uma) via física para analise inicial observando as descrições completas abaixo para apresentação no CHECK LIST.
CHECK LIST DE DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA
- Aprovação de Projeto e Licenciamento de Construção´
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- Requerimento Padrão Preenchido. |
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- Cópia de um documento do Imóvel. |
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(Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado) |
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- Cópia dos documentos pessoais do proprietário. |
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(RG e CPF) |
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- ART ou RRT de Projeto. |
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- ART ou RRT de Execução de Obra Civil. |
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- Memorial Descritivo |
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- Projeto Arquitetônico completo. |
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- Projeto Estrutural. |
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- Projeto Hidráulico. |
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- Projeto Sanitário. |
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- Projeto Elétrico. |
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- Projeto de Águas Pluviais. |
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(para edificações comerciais tipo barracão) |
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- Projetos Complementares Especiais. |
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(quando se aplicar) |
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Lei Municipal nº 040/87, artigos 40º ao 49º.
- Requerimento Padrão Preenchido. - Cópia de um documento do Imóvel. (Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado) - Cópia dos documentos pessoais dos proprietários. (RG e CPF) - ART ou RRT de Projeto. - Memorial Descritivo PADRÃO MUNICIPAL - Croqui de situação do Lote com a área original. - Croquis de situação dos Lotes Desmembrados.
ATENÇÃO: A nomenclatura nova dos lotes deve seguir o seguinte padrão: 00-A ; 00-B ; 00-C , etc... Exemplo: O Lote 16 será desmembrado em dois lotes. Os novos nomes serão: Lote 16-A e Lote 16-B.
- Requerimento Padrão Preenchido. - Cópia de um documento do Imóvel. (Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado) - Cópia dos documentos pessoais do proprietário. (RG e CPF ou CNH) - ART ou RRT compatível com o trabalho. - Memorial Descritivo / Laudo Técnico - Projeto de Levantamento Arquitetônico completo.
- Requerimento Padrão Preenchido. - Cópia dos documentos dos Imóveis. (Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado) - Cópia dos documentos pessoais dos proprietários. (RG e CPF) - ART ou RRT de Projeto. - Memorial Descritivo PADRÃO MUNICIPAL - Croqui de situação dos Lotes com as áreas originais. - Croqui de situação do Lote Unificado. ATENÇÃO: A nomenclatura do novo imóvel deve ser o menor número dos Lotes seguido do hífen e da letra A. Exemplo: Os Lotes 16 e 17 serão unificados. O novo número do imóvel será: Lote 16-A.
- Requerimento Padrão Preenchido. - ART ou RRT de Projeto (Atualizada). - ART ou RRT de Execução de Obra Civil (Atualizada). - Memorial Descritivo (Atualizado) - Projetos Técnicos (Atualizados).
- Requerimento Padrão Preenchido. OBS: Caso não seja uma edificação com projetos aprovados no ano corrente pela Prefeitura Municipal, deve-se apresentar também: - Memorial Descritivo - Projeto ou Levantamento Arquitetônico. - ART ou RRT do Arquitetônico.
- Requerimento Padrão Preenchido. - Cópia do documento do Imóvel. (Escritura, Matrícula ou Contrato Registrado) - Cópia dos documentos pessoais dos proprietários. (RG e CPF). - ART do Profissional, devidamente quitada. - Mapa Georreferenciado (impresso e em DWG) - Memorial Descritivo - Declaração de Reconhecimento de Limites em no mínimo duas vias para assinatura do prefeito. OBS: Encaminhar arquivo .DWG via e-mail ou em CD / DVD
- Requerimento Padrão Preenchido. - Cópia de um documento do Imóvel. (Para imóveis Urbanos: Escritura ou Matrícula ou Contrato Registrado) (Para imóveis Rurais: Matrícula e CAR) - Cópia dos documentos pessoais do proprietário. (RG e CPF) - Informar os tipos de usos da Propriedade:
CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO E PROTOCOLO DE PROJETOS 1ª- Não serão avaliados documentos soltos ou fora de pastas e/ou envelopes) 2ª Para aprovação de projetos de construções novas ou Regularização de construções antigas, deve-se protocolar juntamente com os arquivos físicos uma mídia digital (CD ou DVD) com os arquivos no formato .DWG, contendo a planta de Situação, Locação e de Cobertura da edificação. Também será aceito o envio desses arquivos via e-mail, anteriormente ao protocolo dos projetos. Enviar para o e-mail: dep.engenhariavilarica@gmail.com 3ª Cada via (cópia) dos Projetos encaminhados para Aprovação deverão estar em envelopes separados e dentro de uma única Pasta (salvo quando não couber). Todos os serviços são analizados no prazo de 15 dias.
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Dúvidas
Eleandro Kovalski